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Norma publicada no DOU em 18/09 estabelece verificação de idade confiável, privacidade por padrão, proíbe loot boxespara menores e prepara a ANPD para fiscalizar o cumprimento. O presidente sancionou em 17 de setembro de 2025 a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que cria um marco específico para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (aplicativos, jogos eletrônicos,…
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Manaus, AM — 17 set. 2025. Um artigo recém-publicado analisa os indicadores e as perspectivas da política de Educação Infantil em Manaus no contexto do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — o PROEMEM — e conclui que, embora a capital tenha expandido a rede de creches e fortalecido a gestão da SEMED, a política…
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Artigo analisa a Ação Civil Pública de 2014 e conclui que o déficit de vagas decorre menos de falta de recursos e mais de ausência de prioridade política Manaus, AM — 17 set. 2025. Um artigo recém-publicado na Interference Journal examina a política de educação infantil em Manaus à luz da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2014…
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Criado em 2008, o Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias reúne pesquisadores de várias regiões do país para debater direitos, políticas públicas e práticas educativas voltadas à primeira infância. O GRUPECI — Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias — surgiu em 2008 com a proposta de integrar grupos de…
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A primeira infância no Brasil vive um momento de avanço, mas ainda distante do ideal. Em 2023, 39,8% das crianças de 0 a 3 anos estavam em creches — crescimento frente aos anos anteriores, porém abaixo da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (50% até 2024). Na pré-escola (4 e 5 anos), o atendimento…
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Levantamento histórico mapeia primeiras instituições para a primeira infância e revela um passado marcado por filantropia, higienismo e longas lacunas de políticas públicas. Um estudo histórico reconstruindo o período de 1869 a 1948 mostra que as primeiras iniciativas voltadas à educação e proteção de crianças pequenas em Manaus nasceram sob forte influência filantrópico-assistencial e sanitária…