Manaus, AM — 17 set. 2025. Um artigo recém-publicado analisa os indicadores e as perspectivas da política de Educação Infantil em Manaus no contexto do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — o PROEMEM — e conclui que, embora a capital tenha expandido a rede de creches e fortalecido a gestão da SEMED, a política permanece marcada por execução irregular, dependência de contratos internacionais e desigualdades territoriais e raciais no atendimento de crianças de 0 a 3 anos.
O estudo reconstrói a trajetória desde 2008: após um período com inaugurações intermitentes, Manaus atingiu em 2024 o patamar de 28 creches municipais e 4 conveniadas, com cerca de 7,5 mil vagas e 2.082 novas matrículas abertas sobretudo entre 2008 e 2019. Apesar do salto, a cobertura segue insuficiente, concentrada em determinadas áreas e com baixa atenção às crianças de 0 a 1 ano, etapa crítica do desenvolvimento.
Artigo mapeia 2008–2025: 28 creches municipais e 4 conveniadas em 2024, avanço de matrículas e auditorias do TCE-AM; fim do PROEMEM I e anúncio do PROEMEM II recolocam debate sobre prioridade orçamentária para a primeira infância.
Firmado em 2017, o Contrato de Empréstimo 3397/OC-BR previu US$ 92 milhões (US$ 52 milhões do BID e US$ 40 milhões de contrapartida municipal) para ampliar a infraestrutura e a capacidade de gestão. Auditorias do TCE-AM (2019, 2021, 2023) registraram US$ 47,06 milhões desembolsados pelo BID e US$ 33,67 milhões de contrapartida, reconhecendo avanços institucionais e financeiros, mas também atrasos, entraves em reassentamentos e, em 2023, ausência de inspeções in loco por falta de engenheiro na equipe de auditoria.
“A política só se consolidará como direito quando deixar de depender de projetos extraordinários e passar a ter financiamento estável, com equidade territorial e qualidade pedagógica”, resume o autor ao discutir os limites do modelo apoiado por organismos internacionais.
Em fevereiro de 2025, o BID e a Prefeitura encerraram o PROEMEM I com avaliação “satisfatória” e anunciaram o PROEMEM II, voltado também a alfabetização, reforço escolar e integração via Centros Integrados Municipais de Educação (CIMEs). O artigo alerta que a ampliação do escopo pode diluir a centralidade das creches se não houver regra clara de priorização para territórios periféricos e ribeirinhos — onde a ausência histórica é mais aguda.
Artigo: Creches públicas em Manaus: indicadores e perspectivas da política de educação infantil no contexto do financiamento do BID (Revista Educação/RevistaFT, v. 29, Edição 149, 31 ago. 2025).
DOI: 10.69849/revistaft/cl10202508311152.


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